Termos e Condições

Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições regem a utilização do website Melitharvion e dos serviços prestados pela Melitharvion Consultoria Financeira Lda. Ao utilizar os nossos serviços, concorda integralmente com estes termos.

A utilização continuada do website constitui aceitação destes termos e de quaisquer modificações posteriores.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• • "Serviços": Refere-se aos serviços de consultoria financeira prestados pela Melitharvion.
• • "Cliente": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou website.
• • "Conteúdo": Toda a informação, texto, gráficos e materiais no website.
• • "Dados Pessoais": Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa individual.

Utilização dos Serviços

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a:

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
• • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

• • Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• • Interferir com o funcionamento normal do website
• • Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
• • Transmitir vírus ou código malicioso
• • Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do website e conteúdo pertencem à Melitharvion ou aos seus licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o website para fins pessoais.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

• • A subscrição mensal é de €250, IVA incluído à taxa de 23%
• • Os pagamentos são processados automaticamente no início de cada mês
• • Não oferecemos reembolsos após o início da prestação do serviço
• • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" com as seguintes exclusões:

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações resultantes do uso incorreto dos nossos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolver disputas, seguimos o seguinte processo:

Cessação do Serviço

Qualquer das partes pode cessar o serviço com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Após cessação, o acesso aos serviços será imediatamente suspenso e os dados podem ser eliminados após o período de retenção legal.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

As alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail ou através do website.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em info@melitharvion.com .